Programa para estimular aposentadoria de servidores na Câmara do DF pode custar R$ 134 milhões, diz estudo
11/09/2025
(Foto: Reprodução) Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária.
Carolina Curi/Agência CLDF
Um estudo técnico elaborado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu que o novo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), em discussão na Casa, pode custar até R$ 134,1 milhões aos cofres públicos.
🔎O que é Projeto de Aposentadoria Incentivada (PAI)?
É um programa oferecido pela CLDF para incentivar servidores a se aposentarem voluntariamente, oferecendo incentivos de caráter indenizatório.
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Segundo os cálculos, além dos valores já previstos em lei — R$ 66,9 milhões —, o projeto adicionaria outros R$ 67,1 milhões em incentivos extras como:
pagamento de até 25% da última remuneração por ano de serviço e,
transformação de licença-prêmio em dinheiro.
De acordo com a análise, cada servidor receberia, em média, R$ 629 mil. Há casos, porém, em que o benefício poderia ultrapassar R$ 1,3 milhão.
Atualmente, 213 servidores da CLDF estão aptos a se aposentar.
Críticas e reações no plenário
O deputado Chico Vigilante (PT) levou o tema à tribuna e foi vaiado por servidores e representantes sindicais. Para ele, a proposta representa desperdício de recursos.
Deputado Chico Vigilante (PT)
TV Globo/Reprodução
"Gastar R$ 67 milhões, com cerca de 300 servidores para eles se aposentarem? Quando Brasília está precisando tanto de recursos para investir na saúde, na educação, em segurança, tapar os buracos das ruas e tudo. Para que vai desperdiçar esse dinheiro?", disse o distrital.
Thiago Manzoni, do Partido Liberal (PL), também se manifestou contra o programa:
"Acho que não haveria necessidade de incentivá-las a deixar o cargo... Se elas quiserem continuar trabalhando, isso é a lógica da administração pública, podem continuar trabalhando exercendo as atividades delas. Se elas quiserem sair, não vejo por que incentivar, isso é uma decisão pessoal da pessoa", afirmou o parlamentar da base governista.
Deputado Thiago Manzoni, do PL-DF
TV Globo/Reprodução
Histórico e questionamentos legais
Não é a primeira vez que a CLDF tenta incentivar aposentadorias.
Em 2020, 75 servidores aderiram ao Programa; e a CLDF desembolsou mais de R$ 30 milhões.
O programa foi questionado no Tribunal de Contas do DF (TCDF), o que levou os distritais a aprovarem, no ano passado, uma lei para oficializar a iniciativa.
No entanto, para o PT, a nova proposta seria inconstitucional por não estar prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Distritais. A bancada também alerta que os gastos poderiam fazer a Câmara ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que diz o Sindicato dos Servidores da CLDF
Em nota, o Sindicato dos Servidores da CLDF defendeu a legalidade do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
A entidade afirmou que o programa está lastreado em lei aprovada pela própria Câmara, com ajustes indicados pelo TCDF, e que já beneficiou mais de 100 servidores em edições anteriores.
Segundo o sindicato, a minuta em discussão prevê adesão de até 70 servidores, justamente para reduzir o impacto orçamentário.
A entidade sustenta ainda que o PAI é uma forma de valorizar funcionários que dedicaram anos ao serviço público e, ao mesmo tempo, equilibrar as contas da Casa, que já recebeu sinal de alerta do TCDF pelo comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.
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